Publicações

Nos últimos dias, publiquei, em parceria com minhas orientadoras e alguns colegas, um livro e dois artigos científicos sobre violência sexual contra meninos. Aliadas aos trabalhos de Kristensen (1996)¹, Almeida, Penso e Costa (2009)² e Hohendorff, Habigzang e Koller (2012)³ essas publicações são as únicas referências sobre violência sexual contra meninos em nosso país. Aos poucos, estamos incrementando a produção nacional sobre esse assunto e, dessa forma, objetivamos fomentar o debate científico e social sobre a violência sexual contra meninos.

O objetivo desse livro é compartilhar informações sobre um tema pouco discutido em nosso país, seja cientificamente ou socialmente – a violência sexual contra meninos. O livro contem seis capítulos nos quais a definição, os dados epidemiológicos, as características da violência sexual contra meninos (capítulo 1), o percurso histórico da violência sexual contra crianças e adolescentes e a atenção aos casos contra meninos (capítulo 2), a dinâmica da violência sexual contra crianças e adolescentes e sua aplicação para casos contra meninos (capítulo 3), as consequências da violência sexual para meninos e homens vítimas (capítulo 4), as redes de proteção e de atendimento e atuação profissional nos casos de meninos vítimas (capítulo 5) e, por fim, o modelo Superar de intervenção psicológica para meninos vítimas de violência sexual (capítulo 6) são abordados.

O livro está disponível para compra no site da editora Juruá. Acesse aqui.

O livro será lançado em Porto Alegre, no próximo dia 1º de outubro. Veja o convite:

Adaptação e Avaliação de uma Intervenção Cognitivo-Comportamental para Meninos Vítimas de Violência Sexual

Objetivou-se adaptar, aplicar e avaliar um modelo de intervenção cognitivo-comportamental para meninos vítimas de Violência Sexual (VS). Participaram três meninos com idades entre oito e 16 anos, vítimas de VS, que foram avaliados antes e após a intervenção com instrumentos psicológicos acerca de transtornos disruptivos, de humor e de ansiedade. A aplicação do modelo foi avaliada por juízes que analisaram os relatos das sessões terapêuticas por meio de seis indicadores. Os resultados indicaram variabilidade no número de sintomas de cada participante. A avaliação da aplicação revelou a adequação do modelo quanto a dois indicadores (Aliança Terapêutica e Autorrevelação), bem como reajustes necessários no modelo adaptado. Esses resultados se constituem como evidências iniciais sobre a ação psicoterapêutica do modelo adaptado.

Acesse o artigo aqui.

Análise documental de casos de violência sexual contra meninos notificados em Porto Alegre

 A violência sexual (VS) contra meninos é um tema sobre o qual há poucas pesquisas no Brasil. Diante disto, objetivou-se investigar os casos notificados na Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde de Porto Alegre (CGSV POA) entre 2009 e 2011. Foram analisadas descritivamente 239 fichas quanto a: características das vítimas (i.e, idade, cor, escolaridade, deficiência, consequências da VS); da VS (i.e., ano de ocorrência e de notificação, estabelecimento notificador, âmbito, local de ocorrência, tipo de VS, ocorrência de penetração, número de episódios, outras formas de violência, número de agressores, classificação final – confirmado ou não – e encaminhamentos); e dos agressores (i.e., sexo, relação com a vítima, uso de álcool/drogas). Houve predominância de meninos entre sete e 12 anos, brancos, vítimas de SV intrafamiliar em dois ou mais episódios, perpetrada por agressores do sexo masculino. Tais resultados podem ser utilizados no planejamento de intervenções preventivas e terapêuticas específicas para meninos vítimas de VS.

Acesse o artigo aqui.

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¹Kristensen, C. H. (1996). Abuso sexual em meninos (Dissertação de mestrado). Acesse aqui.

²Almeida, T. M. C., Penso, M. A. P., & Costa, L. F. (2009). Abuso sexual infantil masculino: O gênero configura o sofrimento e o destino? Estilos da Clínica, 14(26), 46-67. Acesse aqui.

³Hohendorff, J. V., Habigzang, L. F., & Koller, S. H. (2012). Violência sexual contra meninos: Dados epidemiológicos, características e consequências. Psicologia USP, 23, 395-415. Acesse aqui.

Sem medo de falar [3]

Esta já é a terceira publicação deste blog sobre o livro "Sem medo de falar", do Marcelo Ribeiro. Na primeira postagem apresentei o livro (acesse a postagem aqui). Na segunda o objetivo foi o de compartilhar uma entrevista realizada pela Folha com o autor do livro (acesse a postagem aqui). Quem quiser ler um pouco do livro, clique aqui. A postagem de hoje é para compartilhar duas reportagens sobre a história do autor do livro - Marcelo Ribeiro - e de um colega seu - Alexandre Diel -, ambos vítimas de violência sexual perpetrada pelo mesmo agressor, um regente de coral ligado à igreja. A primeira delas foi realizada pela Folha (acesse a reportagem aqui) e a segunda pela RBSTV (acesse a reportagem aqui).
Pensei em fazer várias considerações sobre o que foi relatado nas reportagens. Há informações muito pertinentes sobre o comportamentos dos agressores, o medo das vítimas e demais consequências da violência sexual, bem como acerca da atuação dos órgãos de proteção em casos de violência sexual. No entanto, decidi não fazer essas considerações. Deixo que elas sejam feitas por cada um(a) que ler esta postagem e assistir as reportagens. Decidi, mais uma vez, agradecer. Obrigado Marcelo e Alexandre pela coragem em compartilhar suas histórias. Tenham certeza que vocês estão auxiliando muitas crianças e adolescentes por meio do relato de vocês.

Trauma e violência sexual contra meninos e homens

Segue tradução (e adaptação) de um texto publicado originalmente em inglês pelo Departamento de Veteranos dos Estados Unidos da América. Trata-se de um texto com informações gerais sobre a violência sexual contra meninos e homens. 

Pelo menos 10% dos homens nos Estados Unidos da América sofrem de trauma como resultado da violência sexual. Tal como as meninas e mulheres, os meninos e homens que foram vítimas de violência sexual podem sofrer de depressão, transtorno do estresse pós-traumático (TEPT) e outros problemas emocionais. No entanto, devido às diferentes experiências de vida que meninos/homens e meninas/mulheres têm de acordo com os seus papéis de gênero, os sintomas emocionais são distintos em ambos os sexos.

Quem são os autores da violência sexual contra meninos e homens?

Os agressores sexuais de meninos e homens são diferentes daqueles que cometem violência sexual contra meninas e mulheres em muitos aspectos.

- Os meninos estão mais propensos do que as meninas a serem violentados sexualmente por estranhos ou por figuras de autoridade em organizações como escolas, igreja ou esportivas.

- Agressores sexuais de meninos e homens geralmente escolhem jovens e adolescentes (a média de idade é de 17 anos) como suas vítimas e estão mais propensos a terem múltiplas vítimas em comparação a agressores sexuais de meninas e mulheres.

- Agressores sexuais de meninos e homens geralmente cometem a violência sexual em áreas isoladas onde a vítima obter ajuda é difícil. Por exemplo, o(a) agressor(a) pode oferecer carona à sua vítima e leva-lo a um local remoto.

- Assim como na violência sexual contra meninas e mulheres, a maioria dos agressores sexuais de meninos e homens é do sexo masculino. Especificamente, os homens são responsáveis ​​por cerca de 86% dos casos de vitimização masculina.

- Apesar de a crença popular indicar que apenas homens gays seriam agressores sexuais de meninos e homens, a maioria dos homens agressores se identifica como heterossexual e muitas vezes tem relações sexuais consensuais com mulheres.

Quais são alguns dos sintomas relacionados ao trauma sexual em meninos e homens?

- Particularmente quando se trata de uma agressora sexual (mulher), o impacto da violência sexual sobre os meninos e homens pode ser subestimado por profissionais e pelas pessoas em geral. No entanto, meninos que têm experiências sexuais precoces com adultos relatam problemas em diversas áreas em uma taxa muito mais elevada do que aqueles que não tiveram tais experiências.

- Transtornos emocionais: Meninos e homens que foram vítimas de violência sexual são mais propensos a sofrer de TEPT, transtornos de ansiedade e depressão do que aqueles que nunca foram violentados sexualmente.

- Abuso de substâncias: Os meninos e homens que foram violentados sexualmente têm uma alta incidência de uso/abuso de álcool e outras drogas. Por exemplo, a probabilidade de problemas de alcoolismo na idade adulta é cerca de 80% para os homens que sofreram violência sexual em comparação com 11% para os homens que nunca foram violentados sexualmente.

- Encoprese: Um estudo revelou que parte dos meninos que sofriam de encoprese (incontinência intestinal) tinha sido violentados sexualmente.

- Comportamento de risco: A exposição à violência sexual pode levar a comportamentos de risco durante a adolescência, tais como fugas e outros comportamentos delinquentes. A exposição à violência sexual também torna os meninos mais propensos a se envolver em comportamentos que os colocam em risco de contrair o HIV (tais como ter relações sexuais sem uso de preservativos).

Como a socialização de gênero masculino pode afetar o reconhecimento da violência sexual masculina?

- Meninos e homens que não tenham buscado algum tipo de ajuda para lidar com os sintomas advindos da exposição à violência sexual podem experimentar confusão quanto a sua sexualidade e ao seu papel de gênero. Esta confusão ocorre por muitas razões. O papel tradicional de gênero para os homens na nossa sociedade dita que os homens sejam fortes, autossuficientes e que sempre estejam no controle. Dessa forma, a nossa sociedade, muitas vezes, acaba não reconhecendo que meninos e homens também podem ser vítimas. Meninos e homens podem ser socializados de forma a acreditar que ser vitimado sexualmente implica que eles são fracos e, portanto, não são verdadeiros homens.

- Quando o agressor sexual é um homem, sentimentos de vergonha, estigmatizações e reações negativas de outras pessoas também podem ocorrer devido à crenças sociais sobre o gênero masculino.

- Quando se trata de uma agressora sexual (mulher), algumas pessoas podem não acreditar se tratar de uma violência sexual. Quando isso ocorre, meninos e homens vítimas podem se sentir que não são validados como vítimas pelos outros.

- Geralmente, os pais sabem muito pouco sobre violência sexual masculina. Tal desconhecimento pode prejudicar seus filhos do sexo masculino que são vítimas ao minimizar ou negar esta experiência.

Qual o impacto que a socialização de gênero tem sobre os homens que foram agredidos sexualmente?

- Devido à sua experiência de vítima de violência sexual, alguns meninos e homens tentam provar sua masculinidade, tornando-se hiper-masculino. Por exemplo, alguns meninos e homens podem ter múltiplas parceiras sexuais ou se engajar em comportamentos perigosos, ao estilo "machão", para provar a sua masculinidade. Os pais dos meninos que foram violentados sexualmente podem inadvertidamente incentivar este processo.

- Meninos e homens vítimas de violência sexual que buscam ajuda podem ter que lutar com o fato de outras pessoas ignorarem ou invalidarem seus sentimentos, pois não acreditam que meninos e homens também podem ser vítimas.

- Por causa da ignorância e dos mitos sobre a violência sexual, meninos e homens vítimas podem temer que a violência sexual perpetrada por outro homem faça com que se tornem gays. Essa crença é falsa. A violência sexual não faz com que alguém tenha uma orientação sexual particular.

- Devido a várias questões relacionadas com o gênero, meninos e homens vítimas estão mais propensos do que meninas e mulheres a sentir vergonha pela violência sexual, a não revela-la e a não procurar a ajuda de profissionais.

- Homens violentados sexualmente na infância têm mais chances de serem agressores sexuais?

- Este é um mito. Apesar de algumas pesquisas mostrarem que os homens que foram violentados sexualmente por homens durante a infância terem maior número de pensamentos sexuais e fantasias sobre interação sexual com crianças e adolescentes do sexo masculino, a maioria das vítimas do sexo masculino não se tornem agressores sexuais.

- Além disso, muitos homens agressores sexuais não têm histórico de violência sexual infantil. Em vez disso, os agressores sexuais mais frequentemente cresceram em famílias nas quais eles sofriam várias outras formas de violência, como física e emocional. Agressores sexuais também têm dificuldade com empatia, e, assim, colocam suas próprias necessidades acima das necessidades de suas vítimas.

Existe ajuda para os meninos e homens que foram sexualmente violentados?

- É importante que meninos e homens que foram violentados sexualmente possam entender a conexão entre a ocorrência da violência sexual e suas consequências, tais como comportamentos hiper-masculinos e agressividade. Por meio da terapia, os meninos e homens podem aprender técnicas de manejo para lidar com mitos sobre o que é um "homem de verdade" e, assim, adotar um modelo mais realista para uma vida segura e gratificante.

- É importante que meninos e homens que foram violentados sexualmente e que estão confusos sobre sua orientação sexual possam questionar concepções sociais distorcidas sobre violência sexual e homossexualidade.

- Os meninos e homens que foram violentados sexualmente muitas vezes se sentem estigmatizados. É importante para a vítima discutir a violência sexual com uma pessoa de apoio e que seja imparcial, seja essa pessoa um amigo, clérigo ou clínico. No entanto, é vital que essa pessoa de apoio esteja bem informada sobre violência sexual contra meninos e homens.

- No Brasil, vítimas de violência sexual devem procurar ajuda junto ao Conselho Tutelar ou Delegacia para efetuar a notificação. Em seguida, devem ser encaminhadas para avaliação médica na rede pública de saúde e para atendimento psicossocial junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) [Trecho incluso pelo autor do blog em substituição do trecho original sobre locais de ajuda nos EUA]

RESUMO

Há um viés em nossa cultura que acaba resultando em menor visibilidade da violência sexual contra meninos e homens. Devido a este viés, há uma crença de que meninos e homens não podem ser vítimas e não sofrem o mesmo impacto negativo que meninas e mulheres sofrem. No entanto, pesquisas indicam que pelo menos 10% dos meninos e homens são vítimas de violência sexual e que esses meninos e homens podem sofrer profundamente com esta experiência. Devido a pouca disponibilização de informações sobre violência sexual masculina, os meninos e homens muitas vezes sofrem com a sensação de serem diferentes (estigmatização), o que pode dificultar a revelação e busca de ajuda pelos meninos e homens vítimas. 

Fonte: http://www.ptsd.va.gov/public/types/violence/men-sexual-trauma.asp?utm_source=2014+Conf.+Invite+%231&utm_campaign=2014+Conf+invite+%231&utm_medium=email

Violência sexual contra meninos e legislação

A violência sexual é considerada pela Lei Federal número 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como uma violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Devido a isso, os casos de suspeita ou confirmação devem ser notificados, preferencialmente, ao Conselho Tutelar para que as medidas protetivas e os encaminhamentos necessários sejam efetivados. Nessa lei, não há distinção quanto ao sexo das vítimas de violência sexual. O mesmo não ocorria no Código Penal (Brasil, 1940), especificamente no título VI - "Dos crimes contra os costumes", que abordava os "crimes contra a liberdade sexual". Nesse capítulo havia duas tipificações para os crimes de violência sexual - o atentado violento ao pudor e o estupro. O crime de estupro consistia, basicamente, em "constranger mulher a conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça", enquanto que o crime de atentado violento ao pudor consistia em “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal”. De acordo com essas tipificações, agressores sexuais de meninos não poderiam ser responsabilizados por estupro, uma vez que a tipificação desse crime era restrita aos casos nos quais havia conjunção carnal com mulher. Era como se o estupro contra vítimas do sexo masculino, do ponto de vista criminal, não existisse. 

Em 2009, foi aprovada a lei 12.015, a qual modificou as tipificações dos crimes envolvendo violência sexual. Esses crimes passaram a se chamar “crimes contra a dignidade sexual”. As principais mudanças foram quanto ao crime de estupro e a inclusão do crime de estupro de vulnerável. O crime de estupro passou a ser tipificado como “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”, não sendo mais restrito ao sexo feminino como vítimas e à conjunção carnal. O crime de estupro de vulnerável foi incluído visando a vítimas menores de 14 anos – “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos”.

Resumindo, a mudança advinda da lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, consiste na consideração de qualquer forma de violência sexual (veja aqui as principais) como estupro, bem como na consideração de ambos os sexos como vítimas. Isso representa um avanço na atenção aos casos de violência sexual contra meninos e, também, homens. Embora tenhamos exemplos de países desenvolvidos (e.g., Canadá) nos quais essa alteração aconteceu há mais de três décadas, diversos estados dos Estados Unidos da América (EUA) ainda restringem a tipificação da violência sexual ao sexo da vítima. No entanto, em 2012, os EUA aprovaram uma nova definição de estupro para fins de coleta de dados epidemiológicos nacionais. A definição adotada foi a seguinte: "A penetração, não importa quão pequena, da vagina ou do ânus com qualquer parte do corpo ou objeto, ou a penetração oral, por um órgão sexual de outra pessoa, sem o consentimento da vítima". Anterior à essa mudança, o estupro, para fins de coleta de dados epidemiológicos, era considerado como "conjunção carnal de uma mulher à força e contra a sua vontade". Maiores informações sobre essa alteração nos EUA clique aqui (em inglês).

Embora tenhamos muito a evoluir aqui no Brasil em relação à atenção aos casos de violência sexual contra meninos e homens, a alteração do código penal foi um passo importante. Essa alteração evidencia a maior conscientização da sociedade e, a partir dela, a tendência é que a violência sexual contra meninos e homens torne-se cada vez mais visível.

Além da alteração do código penal a partir da lei 12.015, demais leis aprovadas recentemente merecem destaque por sua relevância no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Em 2012, foi aprovada a lei 12,650, que alterou o artigo 111 do Código Penal. De acordo com essa lei, o prazo de prescrição dos crimes de que envolvam violência sexual contra crianças e adolescentes passa a contar a partir da data na qual a vítima completar 18 anos. Dessa forma, mesmo que a criança ou adolescente tenha sido vítima de violência sexual aos oito ou 14 anos, por exemplo, e não tenha notificado o caso devido às pressões e ameaças comuns nesses casos, ela/ele poderá fazê-lo após os 18 anos e terá 20 anos para fazê-lo, ou seja, até os 38 anos de idade. Tal lei foi batizada de Lei Joanna Maranhão em alusão ao caso da nadadora brasileira que revelou, já na idade adulta, ter sido vítima de violência sexual, perpetrada pelo seu treinador, quando era criança. Por fim, em 2013, foi aprovada a lei 12.845, que garante o atendimento emergencial integral e multidisciplinar em hospitais gerais do Sistema Único de Saúde para vítimas de violência sexual. Tal atendimento, segundo a lei, visa ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual e prevê o encaminhamento das vítimas, se for o caso, aos serviços de assistência social para atendimento continuado.

Veja, a seguir, quadro resumindo as principais leis relacionadas à violência sexual de crianças e adolescentes em nosso país. 

Referências
Brasil (1940). Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Recuperado de http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102343

Brasil (1990). Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm

Brasil (2009). Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12015.htm

Brasil (2012). Lei nº 12.650, de 17 de maio de 2012. Recuperado de http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/1032020/lei-12650-12

Brasil (2013). Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013. Recuperado de http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16179:02-08-2013-lei-no-12-845-de-1o-de-agosto-de-2013-outras-noticias&catid=228&Itemid=515

"Sem medo de falar" [2]

Olá,

segue matéria com o autor do livro "Sem medo de falar - Relato de uma vítima de pedofilia", assunto da última publicação deste blog, na qual o autor do livro compartilha informações interessantes. 

Acessem a matéria aqui

"Sem medo de falar"

"Sem medo de falar - um relato de uma vítima de pedofilia" é um livro escrito por Marcelo Ribeiro. Ele nasceu em 1965, em Minas Gerais, e durante parte de sua infância e adolescência fez parte de um coral. O regente deste coral, chamado durante o livro de "maestro", violentou sexualmente Marcelo. Não somente ele, mas outros meninos do coral. O "maestro" era ligado à igreja católica e estava acima de qualquer suspeita. 

O livro é muito interessante ao descrever toda a trajetória de Marcelo, desde o início dos episódios de violência sexual até a sua revelação, já na idade adulta. Marcelo fez um paralelo entre a sua história e os casos de violência sexual envolvendo padres da igreja católica, uma vez que o seu agressor estava ligado à esta igreja. Enquanto lia o livro, marcava algumas passagens para publicar aqui. No entanto, agora mesmo, enquanto as digitava, percebi que apenas estas passagens, isoladas do restante do livro, não terão o sentido e o impacto que elas realmente têm. Sugiro, então, que aqueles interessados em conhecer mais sobre a violência sexual contra meninos leiam o livro. Segue o texto da contracapa:
"O abusador sexual é alguém próximo. Um parente, um amigo da família, um professor, um padre, um treinador, um maestro de coral. Seu maior aliado é o silêncio. A criança não denuncia porque tem vergonha, medo. Porque acha que ninguém vai acreditar. Marcelo Ribeiro perdeu o medo de falar. Neste livro corajoso ele conta como, ajudado pela mulher, conseguiu enfrentar o trauma e a condenação ao silêncio. Sua vida é um exemplo de superação: das dores, tirou lições fundamentais para aqueles que desejam a felicidade das crianças e para todos que querem encontrar caminhos para que a sociedade possa se prevenir contra esse crime".

Esta postagem é uma forma de agradecer ao Marcelo Ribeiro, autor do livro, por compartilhar sua história e, assim, dar maior visibilidade para a violência sexual contra meninos. Obrigado, Marcelo! Tua coragem tem o potencial de fazer com que muito meninos, crianças e adolescentes, também se sintam encorajados. Tem, também, potencial de fazer com que muitos pais, mães, cuidadores e profissionais estejam mais atentos à violência sexual.

Verdadeiro ou falso? Qual sua opinião sobre a violência sexual contra meninos?

Há aproximadamente um mês, a postagem que foi feita nesse blog tinha o mesmo título (acesse a postagem aqui). Nessa postagem, 20 afirmações sobre a violência sexual contra meninos foram listadas. Foi solicitado que os leitores avaliassem essas afirmações (i.e., se eram falsas ou verdadeiras). A partir de hoje, cada uma dessas afirmações será explicada. Para iniciar, serão abordadas as duas primeiras afirmações:

1. Se o menino aceitou presentes como balas, brinquedos ou dinheiro da pessoa que cometeu a violência sexual, então esse menino realmente quis que isso acontecesse.

A dinâmica da violência sexual, ou seja, o modo como ela ocorre indica a junção de vários fatores e a presença de fases distintas (para saber mais sobre isso, leia a postagem na qual a dinâmica é abordada brevemente aqui). Quando os agressores se aproximam de vítimas em potencial, eles buscam conquistar ainda mais a confiança da criança ou adolescente. Eles podem utilizar presentes e dinheiro para conquistar a confiança e afeto da criança ou adolescente. Isso também pode ocorrer quando as vítimas percebem que algo errado está acontecendo e emitem sinais de que podem revelar a violência sexual para alguém. Com o objetivo de manter o segredo acerca da ocorrência da violência sexual, os agressores podem fazer barganhas com as vítimas, além de ameaças. Mesmo que as vítimas aceitem essas barganhas, o(a) responsável pela violência sexual é o(a) agressor(a), pois esse possui conhecimento sobre o que está fazendo, enquanto a criança ou o(a) adolescente ainda está em desenvolvimento e não é totalmente capaz de avaliar a situação. 

Um exemplo do uso de barganhas pode ser visto no artigo publicado por Almeida, Penso e Costa (2009). Nesse artigo é descrito um estudo de caso de um menino de 13 anos vítima de violência sexual. Acesse o artigo aqui.

2. Se o menino teve uma ereção ou ejaculação durante a violência sexual, então esse menino estava mais disposto a participar do que se não tivesse essa ereção.

O corpo humano é repleto de terminações nervosas que, quando estimuladas, são ativadas e emitem repostas fisiológicas. Mesmo durante a violência sexual, a estimulação de áreas erógenas pode resultar em excitação corporal. Nos meninos vítimas de violência sexual, tal excitação é explícita, pois ocorre a ereção do pênis e a ejaculação. Isso não quer dizer que as vítimas gostaram do que aconteceu ou que desejaram o ato sexual. Pode-se dizer que a ereção e a ejaculação foram acidentais, ou seja, ocorreram sem que o menino desejasse. Devido a isso, costuma-se dizer que qualquer prazer que as vítimas possam sentir durante a violência sexual é acidental, enquanto que o prazer obtido pelos agressores é intencional. Isso porque a responsabilidade da ocorrência do ato sexual é totalmente dos agressores. Profissionais que trabalham com crianças e adolescentes vítimas de violência sexual devem estar atentos a essas informações, uma vez que as vítimas tendem a se perceber ainda mais culpadas pela ocorrência da violência sexual quando experienciam alguma excitação ou prazer. Os agressores tendem a utilizar esse fato como uma "prova" de que a vítima desejou a violência sexual, podendo, inclusive, utilizar isso como uma chantagem para a manutenção do segredo da violência sexual. É importante que os profissionais esclareçam para a vítima que a ocorrência de excitação e prazer foi involuntária, buscando flexibilizar pensamentos distorcidos em relação à culpa e vergonha.

Violência sexual contra meninos na mídia

No último domingo (23), o programa Fantástico (Rede Globo) apresentou uma reportagem sobre dois casos de violência sexual contra meninos. Um professor de matemática cometeu violência sexual contra um aluno de 15 anos e um desconhecido estava conversando via internet com um menino de 10 anos e o convidou para ir ao motel. Leia a descrição completa dos casos aqui. Ambos os casos possuem características que merecem algumas considerações.

Sim, meninos também são vítimas de violência sexual

Embora menos discutida do que a violência sexual contra meninas, a violência sexual contra meninos ocorre e merece atenção e intervenção adequada. Um dos possíveis motivos para a menor discussão da violência sexual contra meninos parece ser a maior dificuldade que essas vítimas têm para revelarem a ocorrência da violência sexual e isso acaba se refletindo na prevalência da violência sexual contra crianças e adolescentes. Resultados de relatório recente do Disque 100 (i.e., serviço de notificação de violação de direitos) referente ao período entre janeiro e fevereiro de 2011, indicam que foram recebidas 11.077 notificações de casos de violência sexual, negligência, violência física e psicológica, nas quais o sexo das vítimas foi informado. O percentual que mais diferiu entre as vítimas do sexo masculino e feminino foi no índice de violência sexual, sendo 22% para o sexo masculino e 78% para o sexo feminino. Os índices para meninas e meninos nos casos de exploração sexual, tráfico de crianças e adolescentes e abuso sexual foram, respectivamente, 80% e 20%, 67% e 33%, e 77% e 23% (Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, 2011). Embora esses resultados indiquem menor frequência de notificações de casos de violência sexual contra meninos, não é possível afirmar que esses casos realmente ocorram com menor frequência. Muitos casos de violência sexual contra meninos podem não ser revelados pelas vítimas ou não serem notificados e, dessa forma, não são incluídos em levantamentos de prevalência da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Sim, mesmo que não haja penetração, o crime de estupro ocorreu!

Desde 2009, com a aprovação da lei 12.015 (acesse a íntegra da lei aqui), o crime de estupro é tipificado como “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Além disso, há outras tipificações como a violação sexual mediante fraude e o estupro de vulnerável, nas quais a presença de penetração não é o fator determinante. Todas as formas de violência sexual (veja quais são elas aqui) são crimes e não somente aquelas que envolvem penetração.

Dinâmica da violência sexual contra crianças e adolescentes

Embora cada caso de violência sexual possua características únicas, certos padrões costumam ser comuns. Na década de 80 foi publicado um livro no qual um modelo de dinâmica da violência sexual contra crianças e adolescentes foi descrito. Nesse modelo, a violência sexual ocorreria em cinco fases: (1) fase do engajamento, na qual os agressores buscam se aproximar das vítimas e estreitar laços de confiança; (2) fase da interação sexual, na qual as interações sexuais iniciam e ocorrem com progressão ascendente, ou seja, iniciando com interações mais sutis (e.g., toques, carícias) evoluindo até interações sexuais com penetração; (3) fase do segredo, na qual os agressores buscam manter a violência sexual em segredo; (4) fase da revelação, na qual as vítimas revelam a violência sexual ou alguém descobre sua ocorrência; e (5) fase da supressão, na qual agressores e até mesmo familiares pressionam as vítimas para que neguem a ocorrência da violência sexual (Sgroi, Blick, & Porter, 1982). Nos casos descritos na reportagem do Fantástico, é possível identificar a ocorrência de algumas fases. O professor que violentou sexualmente um aluno de 15 anos buscou manter a violência sexual em segredo por meio de barganhas (i.e., presenteou o menino com roupas e dinheiro, ofereceu aumento de notas). Quando aceitam tais barganhas e acabam mantendo a violência sexual em segredo, as vítimas se sentem responsáveis pela sua ocorrência e sentem vergonha por isso, o que dificulta ainda mais a revelação. Ameaças por parte dos agressores (e.g., machucar algum familiar) também são comuns. No caso do menino de 10 anos que conversava com um desconhecido via internet, percebe-se a fase de engajamento, pois o agressor buscava se aproximar da vítima para iniciar as interações sexuais. Em ambos os casos, a revelação da violência sexual ocorreu de forma acidental, ou seja, quando as vítimas não a revelam por decisão própria. O conhecimento da dinâmica da violência sexual contra crianças e adolescentes permite que se entendam melhor os comportamentos das vítimas (e.g., motivos para que não revele a violência sexual) e se possa planejar intervenções mais efetivas.

Papel da família

Nos dois casos, a violência sexual foi descoberta porque os familiares estavam atentos ao comportamento dos meninos. Mudanças comportamentais (e.g., maior tempo na internet, busca por esconder conversas, aquisição de bens materiais incomuns – roupas e objetos em geral) costumam ocorrer em alguns casos de violência sexual. Familiares atentos percebem tais mudanças e, a partir delas, devem buscar saber o que está acontecendo. Além disso, familiares que costumam dialogar com crianças e adolescentes e acompanhar seu cotidiano mostram a eles que estão disponíveis para lhes auxiliar quando necessário. Diante disso, quando perceberem que algo errado está acontecendo e precisarem de ajuda, crianças e adolescentes saberão que podem solicitar ajuda. Nos dois casos o papel da família foi decisivo. No caso do menino de 10 anos, que mostrou as mensagens do agressor para sua mãe e, no caso do menino de 15 anos, que apresentou mudanças comportamentais que foram percebidas e investigas por familiares. É importante que os familiares de crianças e adolescentes, principalmente seus pais, estejam atentos aos comportamentos dos filhos e disponíveis para lhes ajudar.

Não há um perfil de agressores sexuais

O principal conselho que adultos costumam dar para crianças e adolescente é o de que devem tomar cuidado com estranhos. Em relação à violência sexual contra crianças e adolescentes, há o mito de que somente estranhos cometeriam violência sexual. Embora desconhecidos possam cometer violência sexual, sabe-se que a maioria dos casos contra crianças e adolescentes é cometida por alguém conhecido da criança ou adolescente. O percentual de casos de violência sexual cometidos por alguém conhecido, com quem a criança ou adolescente possui laços afetivos e de confiança, pode chegar a 87% (Sanderson, 2005). Além disso, agressores sexuais podem buscar frequentar locais nos quais o acesso a crianças e adolescentes seja facilitado, podendo, inclusive, se valer de profissões que permitam o contato com crianças e adolescentes e utilizar esse como um meio de acessar vítimas em potencial. 
Sendo assim, o alerta adequado seria o de que crianças e adolescentes devem tomar cuidado com qualquer pessoa que queira fazer algo que não lhe agrade, que ele/ela acredita ser errado ou que deva manter em segredo. 

Nem todos agressores sexuais são pedófilos

Embora a mídia sempre se refira aos agressores sexuais como pedófilos, a pedofilia é uma psicopatologia e seu diagnóstico é estabelecido a partir de critérios definidos (American Psychiatric Association, 2003):

- Fantasias sexualmente excitantes, recorrentes e intensas, impulsos sexuais ou comportamentos envolvendo atividade sexual com uma (ou mais de uma) criança pré-púbere (geralmente com idade inferior a 13 anos).

- As fantasias, impulsos sexuais ou comportamentos causam sofrimento clinicamente significativo ou prejuízo no funcionamento social ou ocupacional ou em outras áreas importantes da vida do indivíduo.

- O indivíduo tem no mínimo 16 anos e é pelo menos 5 anos mais velho que a criança ou crianças.

Por meio dos critérios diagnósticos é possível perceber que pedófilos podem nunca violentar sexualmente uma criança ou adolescente, pois podem ter fantasias sexualmente excitantes, recorrentes e intensas e impulsos sexuais sem praticar qualquer interação sexual. Muitos pedófilos satisfazem seus impulsos sexuais com fotos e vídeos da internet. No entanto, é possível que alguns agressores sejam, sim, pedófilos. Porém, para fazer essa afirmação é necessária uma avaliação diagnóstica.

Crianças e adolescentes não são menores!

Crianças e adolescentes são... crianças e adolescentes! Embora a mídia se refira a eles como “menores”, esse termo deve ser evitado. Crianças e adolescentes são menores de idade, mas chamá-los apenas de “menores” os coloca em uma posição de inferioridade. Com o advento do ECA (Brasil, 1990), crianças e adolescentes passaram a ser considerados indivíduos com direitos e em condição peculiar de desenvolvimento. Assim, o substantivo “menor” deve ser evitado.

Referências

American Psychiatric Association. (2003).  Manual Diagnóstico e Estatístico dos Transtornos Mentais (DSM-IV-TR) (4. ed. rev., C. Dornelles, Trad.).  Porto Alegre: Artmed.

Brasil (1990). Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm

Brasil (2009). Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12015.htm

Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes (2011). Relatório disque direitos humanos – Módulo criança e adolescente. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Recuperado de http://portal.mj.gov.br/sedh/spdca/T/RELATORIO%202011%20_agosto_.pdf

Sanderson, C. (2005). Abuso sexual em crianças: Fortalecendo pais e professores para proteger crianças contra abusos sexuais e pedofilia. (F. de Oliveira, Trad). São Paulo: M. Books do Brasil.

Sgroi, S. M., Blick, L. C., & Porter, F. S. (1982). A conceptual framework for child sexual abuse. In S. M. Sgroi (Ed.), Handbook of clinical intervention in child sexual abuse (pp. 9-37). EUA: The Free Press.

Verdadeiro ou falso? Qual sua opinião sobre a violência sexual contra meninos?

Olá!

O objetivo dessa postagem é gerar um debate sobre algumas afirmações* acerca da violência sexual contra meninos. A seguir há 20 afirmações sobre violência sexual contra meninos. A ideia é que você leia cada uma e marque em um papel se a considera verdadeira (V) ou falsa (F). Simplesmente siga sua opinião, sem se preocupar com acertos ou erros. Após, comente suas dúvidas ou opiniões. Em breve, cada uma das afirmações será discutida aqui no blog.

1. Se o menino aceitou presentes como balas, brinquedos ou dinheiro da pessoa que cometeu a violência sexual, então esse menino realmente quis que isso acontecesse.

2. Se o menino teve uma ereção ou ejaculação durante a violência sexual, então esse menino estava mais disposto a participar do que se não tivesse essa ereção.

3. Se a violência sexual não envolveu força física, o menino deveria ter impedido sua ocorrência.

4. Quanto mais velho o menino é quando a violência sexual inicia, mais ele deve ser capaz de impedir que isso aconteça.

5. Se o menino não contou para outras pessoas sobre a ocorrência da violência sexual, então ele desejou que a violência sexual continuasse.

6. Se o menino permaneceu passivo durante o período em que a violência sexual ocorreu, então ele desejou que a violência sexual acontecesse.

7. Se foi utilizada força física para violentar sexualmente o menino, esse menino deveria ter sido capaz de impedir que isso acontecesse.

8. Se o menino não queria ser sexualmente violentado, ele deveria ter impedido que isso acontecesse.

9. Se a pessoa que violentou sexualmente o menino é um homem, então esse menino deve ser gay.

10. Se a pessoa que violentou sexualmente o menino é um homem, esse menino possivelmente se tornará gay.

11. Se o menino foi violentado sexualmente, então esse menino deve ter sido fraco ou uma “bichinha”.

12. Meninos que foram violentados sexualmente geralmente se tornam agressores sexuais.

13. Se o menino foi violentado sexualmente e é deixado a sós com crianças pequenas, esse menino provavelmente irá cometer violência sexual contra elas.

14. Se um homem violentou sexualmente um menino, provavelmente esse homem já era gay.

15. Meninos violentados sexualmente estão mais propensos a serem menos masculinos do que meninos que não foram violentados sexualmente.

16. Se o menino teve excitação sexual, uma ereção ou ejaculou durante o episódio de violência sexual perpetrado por um homem, então esse menino deve ter desejado que isso acontecesse e isso não é uma violência sexual.

17. Se o menino ficou sexualmente excitado durante a violência sexual, então a violência sexual realmente não foi prejudicial.

18. Se a pessoa que cometeu violência sexual contra um menino foi uma mulher adulta, então esse menino provavelmente desejou que a violência sexual acontecesse.

19. Se a pessoa que cometeu violência sexual contra um menino foi uma mulher, então isso pode ser considerado educação sexual e não uma violência sexual.

20. Se o menino teve excitação sexual, uma ereção ou ejaculou durante o episódio de violência sexual perpetrado por um homem, então isso não pode ser considerado como violência sexual.

*Afirmações traduzidas e adaptadas da Sexual Abuse of Males Perception Scale (Escala de Percepções sobre Abuso Sexual Masculino), com a devida autorização do autor.

Nalavany, B. A. & Abell, N. (2004). An initial validation of a measure of personal and social perceptions of the sexual abuse of boys. Research on Social Work Practice, 14, 368-378). doi: 10.1177/1049731504265836.

Campanhas publicitárias

Olá, pessoal!

Desde que iniciei meus estudos sobre violência sexual contra meninos venho acompanhando as campanhas publicitárias sobre violência sexual contra crianças e adolescentes. É comum vermos cartazes e folders sobre o assunto circulando pelas cidades. Se analisarmos estes materiais, veremos que há uma tendência em retratar a vítima como sendo uma criança ou uma adolescente do sexo feminino. Vejam só: 

Campanha Fale Por Ela - Prefeitura de Belo Horizonte

Campanha do Estado da Bahia

Campanha da cidade de Mogi Guaçu - São Paulo

Campanha da cidade de Santa Isabel do Pará - Pará

Estes são apenas alguns exemplos. É claro que há campanhas nas quais meninos são retratados como vítimas. Porém, estas são menos frequentes. Faça uma busca simples no Google Images utilizando as palavras "abuso sexual" e "campanha" e você mesmo comprovará o que estou relatando. 

Em minha opinião, as campanhas publicitárias sobre violência sexual contra crianças e adolescentes deveriam abordar os dois sexos como vítimas ou, então, elaboradas campanhas concomitantes, específicas para cada sexo, levando-se em consideração as peculiaridades de acordo com o sexo das vítimas. 

Recentemente me deparei com um site norte americano (TRISTAN´S MOON) que aborda a violência sexual contra meninos e homens. Neste site, que ainda estou explorando, há vários conteúdos interessantes. Dentre eles, compartilho aqui um que me chamou atenção. Trata-se de um texto sobre violência sexual contra meninos e homens em contextos de conflito e guerra que aborda, dentre outras coisas, os conteúdos que devem ser abordados em campanhas publicitárias específicas para vítimas masculinas de violência sexual. O texto original está em inglês e eu mesmo traduzi.

Temas para campanhas publicitárias de conscientização 

Campanhas publicitárias de conscientização devem focar as seguintes mensagens:

- Você não está sozinho. Sobreviventes frequentemente sentem-se isolados devido ao silêncio acerca da violência sexual masculina. Campanhas publicitárias devem abordar a violência sexual contra meninos/homens não somente em nível nacional, mas em nível internacional, com o objetivo de auxiliar sobreviventes a entender que a violência sexual contra meninos/homens ocorre em todo o mundo, durante períodos de conflito e de paz.

- Você não foi culpado. Sobreviventes precisam ser tranquilizados de que eles não provocaram a violência sexual por conta de sua aparência, estatura, ou qualquer outro atributo pessoal; pelo contrário, eles foram vítimas de uma brutalidade, seja individual, organizacional ou política.

- Você não precisa questionar sua orientação sexual. Sobreviventes frequentemente possuem dúvidas e sentem-se envergonhados quanto a terem experienciado excitação física involuntária durante a violência sexual. As campanhas publicitárias devem deixar claro que a excitação física involuntária é comum durante a violência sexual e que não tem relação com a orientação sexual.

- Ter passado pela violência sexual não o torna "menos homem". Campanhas publicitárias devem fornecer mensagens que desvinculem masculinidade de agressividade, invulnerabilidade e emocionalidade restrita (características socialmente aceitas como sendo de homens). As campanhas devem fornecer imagens nas quais o senso de masculinidade está relacionado a ser um bom marido, pai, filho, irmão, amigo e um membro construtivo na comunidade.

- Meninos/Homens que foram vítimas de violência sexual necessitam de suporte familiar e comunitário. Campanhas publicitárias devem visar extinguir percepções errôneas comuns acerca da violência sexual contra meninos/homens e promover a empatia.

Nota: É muito importante que as mensagens das campanhas sejam cuidadosamente produzidas para evitar o reforço acidental de concepções tradicionais sobre a dominância masculina e a discriminação contra mulheres e homossexuais.

Acesse o texto completo (em inglês) em http://tristansmoon.org/Sexual_Violence.html

Estas dicas fizeram aumentar meu desejo de ver campanhas direcionadas a meninos e homens sobreviventes. Quem sabe uma parceria entre um psicólogo (eu!), um(a) publicitário(a) interessado(a) no assunto e muita boa vontade possa render algum material para ser enviado aos órgãos de proteção à criança e ao adolescente e, se aprovado, distribuído em nosso país. Alguém topa?